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A Plataforma

Para implementar este modelo será necessário desenvolver um conjunto de ferramentas adequadas. Estas ferramentas estão alicercadas nas modernas redes sociais e projectos colaborativos, tais como a Wikipedia ou o Software Livre.

O modelo irá assentar na criação de uma rede social própria do Estado Português. Uma plataforma designada Rede Cívica do Estado Português (RECEP), com as seguintes funcionalidades:

  • Fórum de discussão pública e submissão e votação de leis por sufrágio directo. A submissão de leis pode ser feita por cidadãos individuais ou organizados em grupos cívicos ou em entidades representativas, como por exemplo partidos políticos.
  • Publicação de todos os “assuntos do Estado” nomeadamente Parcerias Público-Privadas, salvo as excepções devidamente previstas e sustentadas que comprometam a defesa ou soberania nacional.
  • Acompanhamento e monitorização dos assuntos do Estado através de suportes gráficos e esquemáticos simplificados que permitam uma fácil compreensão da informação pelos cidadãos.
  • Sistema de voto electrónico, para assistir todos os actos de votação, suportado por um canal de segurança da plataforma assente em tecnologia adequada, como por exemplo o Cartão de Cidadão.
  • Acesso universal a todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa, independentemente do seu local de residência


Num futuro próximo todos os assuntos do Estado terão um suporte desmaterializado e estarão publicados nesta plataforma, nomeadamente os actos contractualizados por entidades públicas. As várias entidades do Estado continuarão a manter os seus sistemas de informação próprios (a informatização destas entidades não faz parte do âmbito desta iniciativa, nem o seu propósito é o de propor um plano de modernização administrativa).

Sobre o acesso
De forma a ser funcional, deverão ser criadas as condições para o acesso universal à plataforma. Para fazer face às eventuais dificuldades de acesso por parte de alguns cidadãos, deve-se recorrer à integração da plataforma com sistemas existentes largamente difundidos e utilizados, como é o caso da rede de Caixas Multibanco e das redes de telemóveis. As Juntas de Freguesia, como órgão de poder mais próximo dos cidadãos, terão um papel reforçado na disponibilização dos meios e no suporte aos cidadãos.

Visão geral da Plataforma de Democracia Electrónica

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